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Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:
Me enviam um vídeo que é o chamado retrato do Brasil.
É da Globonews, e o personagem central é o jornalista Carlos Monforte.
Monforte anuncia calamidades para o Brasil. A inflação, por exemplo, deu um grande salto.
E ele comenta também, cheio de desdém, a entrevista de Lula com “amigos blogueiros”.
Amigos?
Claro que a noção de amizade é subjetiva, mas no caso do DCM não existe nenhuma relação de amizade com Lula, ou com quem quer que seja na esfera pública.
Praticamos – ao contrário dos jornalistas da Globo – a máxima de Pulitzer segundo a qual jornalista não tem amigo porque amizades influenciam o conteúdo.
É engraçado ver jornalistas da Globo – fora Monforte, Merval Pereira também criticou a entrevista de Lula – num acesso estudado de “jornalismo crítico”.
Merval, por exemplo, jamais se constrangeu em se abraçar a integrantes do STF dos quais ele deveria manter distância vital para poder escrever textos não enviesados.
Alguma vez Merval fez perguntas “duras” para seus amigos em entrevistas? Ou melhor: para amigos da Globo?
Estendo. Algum jornalista da Globo fez jornalismo crítico em qualquer ocasião ao entrevistar um amigo da casa?
Joaquim Barbosa foi entrevistado, pelo que me lembre, em pelo menos duas ocasiões por estrelas da Globo. Algum tempo atrás Míriam Leitão o entrevistou. Mais recentemente, Roberto Dávila.
Alguma pergunta sobre o apartamento de Miami? Ou sobre a agressão à primeira mulher?
Não. Apenas sorrisos, abraços e flores.
Então ficamos assim: quando é amigo da Globo, não existe jornalismo crítico. Para os inimigos, sim.
Bonito isso.
Vou estender ainda mais a reflexão. Os aguerridos jornalistas da Folha: quando eles foram duros em relação a algum amigo dos Frias?
Ora, a Folha simplesmente abandonou a cobertura da sonegação milionária da Globo - e mesmo assim se diz de rabo preso com ninguém?
Qualquer pessoa que vá dar uma entrevista, nas condições de Lula, escolhe minuciosamente os entrevistados.
Ninguém convida ninguém que vá chegar à entrevista com intenções assassinas, tanto mais quando se trata de uma pessoa na vida privada, e não pública, como é hoje o caso de Lula.
Por que então o alarido?
Por hipocrisia. Por cinismo. Por desfaçatez.
Suponha que FHC convoque uma entrevista para falar de seu novo livro, ou o que for. Sua lista de convidados não incluirá potenciais litigantes. Ele tem o direito de não querer que o importunem com perguntas como a questão da compra dos votos para a reeleição.
Se todo mundo faz isso, onde está a notícia senão na cabeça de jornalistas que recriminam nos outros o que eles próprios fazem quando se trata de amigos das empresas para as quais trabalham?
Comecei dizendo que o vídeo de Monforte era um retrato do Brasil, e agora completo o raciocínio.
O patrocinador do conteúdo alarmista, catastrofista e francamente negativo era - claro - o próprio governo atacado sem trégua: a Caixa.
A “mídia técnica” – e suponho que Monforte tenha um traço no Ibope - é assombrosamente generosa. Ou idiota.
Fonte: Lula, blogueiros e hipocrisia da mídia»
Companheiros, acaba de ser enviada por Ana Paula Perciano Ribeiro a denúncia para a Anistia Internacional com a adesão de mais de cem assinaturas.
Quem não teve tempo de assinar a denúncia à Anistia Internacional Brasil e que gostaria de participar, favor enviar o texto dizendo que corrobora o que Ana Paula Perciano Ribeiro e mais 107 pessoas subscreveram.
EMAIL DA ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL contato@anistia.org.br
Segue o inteiro teor do email
DENUNCIA DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE IDOSO NO PRESÍDIO DA PAPUDA Para: contato@anistia.org.br - 15/04/2014 19:10
À Anistia Internacional
Nós, cidadãos brasileiros que lutamos pelo respeito aos direitos humanos dentro e fora dos presídios, vimos por meio desta denunciar graves violações cometidas contra os réus da Ação Penal 470, em especial contra o cidadão José Dirceu de Oliveira e Silva. Condenado a 7 anos e 7 meses de prisão a serem cumpridos em regime semiaberto, por ter 68 anos, José Dirceu é amparado pelo Estatuto do Idoso, que lhe garante prioridade na análise da solicitação de trabalhar fora do presídio e recolher-se ao mesmo apenas fora do horário de trabalho. O respeito a esse direito não lhe foi até agora assegurado e, de fato, ele já se encontra há 5 meses confinado na Papuda-DF em regime fechado e total isolamento.
Desde o começo, o processo que culminou na prisão de Dirceu e demais dirigentes do Partido dos Trabalhadores foi detalhadamente tramado de modo a produzir efeitos político-eleitorais. O episódio da prisão dos mesmos constituiu uma espalhafatosa encenação midiático-jurídica. O atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, antes mesmo de comunicar à Polícia Federal a expedição da ordem de prisão, tratou de reunir a imprensa escrita e televisiva para o espetáculo. Quando, no mesmo dia em que foi divulgada a notícia, ele e José Genoino se apresentaram espontaneamente à Polícia Federal em São Paulo, os delegados não tinham nem mesmo instruções sobre o que fazer com os dois cidadãos. Era o feriado da Proclamação da República e o dito ministro não tinha emitido guia de recolhimento e carta de sentença, como seria sua obrigação, uma vez que são formalidades imprescindíveis para que o Estado efetue a prisão de qualquer cidadão; esse é um direito garantido pela própria Constituição brasileira e explícito na Lei de Execuções Penais. Mas a emissão dessa documentação não pode ser feita por não haver ainda, nesse momento, trânsito em julgado! Todavia, o Ministro não quis perder a ocasião de ordenar a execução, como comemoração da República, feriado onde o cidadão comum estaria de TV ligada.
No Brasil, qualquer apenado tem direito de cumprir a sentença no lugar onde mora. O Ministro Joaquim Barbosa, no entanto, arbitrou em contrário e mandou um avião militar sair recolhendo os réus da AP 470 em diferentes capitais e levá-los para Brasília, mais um campeão de audiência armado com os parceiros da imprensa televisiva, às custas, obviamente, do erário público. Nem o fato da cardiopatia de José Genoino, atestada por laudo do IML, deu qualquer limite à sanha persecutória que foi deflagrada: em vez de considerar o que lá vinha declarado, a saber, que a vida de Genoino corria risco em caso de prisão fechada, em vez de atender à recomendação do Juiz de Execuções Penais, que sensatamente mostrou-se favorável à prisão domiciliar de Genoino, Barbosa nomeou outra junta médica e afastou o juiz, trocando-o pelo Sr. Bruno Ribeiro, indivíduo ligado familiarmente a figadais adversários políticos do partido no qual os dois réus exerceram longa e expressiva liderança. Dai por diante, o preposto do Ministro passou a executar a escandalosa perseguição que perdura até o presente momento.
São inúmeras as arbitrariedades cometidas pelo Ministro Barbosa e seus prepostos.
Em flagrante desrespeito às leis brasileiras, aos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e à Declaração Universal de Direitos Humanos, o Ministro Joaquim Barbosa, participou da investigação (caberia à polícia investigar) e da denúncia (cabia ao Ministério Público que também participou da investigação), que assim já nasceu contaminada. Em seguida, Joaquim Barbosa usando as facilidades de que dispunha como relator da Ação Penal 470, conseguiu incluir no processo pessoas que não tinham o dito "foro privilegiado", como é o caso de José Dirceu, que, dessa forma, em vez de privilégio, teve a privação do direito a recorrer da sentença a tribunal superior aqui no Brasil.
O julgamento do processo foi outro espetáculo, onde de tudo houve fora a Justiça. Transmitido ao vivo não somente pelo canal estatal TV Justiça, mas também pela Globo News, canal privado da rede paga fechada, pertencente à Rede Globo de Televisão, as sessões se transformaram em um linchamento moral de figuras públicas, em especial de José Dirceu e José Genoino. O julgamento foi presidido pelo não menos comprometido Ministro Ayres Britto, que logo depois veio a se aposentar e a presidir o Instituto Innovare, do qual é fundador, juntamente com um dos donos da Rede Globo. Os vínculos de Barbosa com as instituições Globo são escandalosos. A empresa conta com a presteza do Ministro em fornecer-lhe informações privilegiadas, entrevistas e, recebe, em contrapartida, homenagens, facilidades, cortesias e prêmios de diversos tipos. Com os aplausos dos poderosos de diferentes setores, em especial desse mesmo grupo midiático, o Ministro Barbosa investiu-se da função de executor das penas desses réus, valendo-se de poderes que lhe estão sendo facultados por ocupar a posição de Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Tudo isso faz com que os réus se encontrem numa posição de não terem a quem recorrer das arbitrariedades contra eles cometidas. Como o próprio ministro Barbosa arrogantemente declarou em entrevista: não há no Brasil instância superior à que ele preside. Isso significa, que ele tem podido exibir a todos, que a sua vontade é que faz as vezes da lei.
No presente momento, José Dirceu encontra-se isolado na Papuda, com direito a ser visitado apenas pelos filhos uma vez por semana, às quartas feiras. Na visita desta esta última semana, eles puderam constatar que o pai encontra-se profundamente deprimido e que foi acometido de violenta virose; como é sabido, viroses em pessoas idosas podem causar grandes danos e levar até mesmo à morte. Diante dessa constatação, dirigiram-se à Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, da Câmara dos Deputados, solicitando-lhes que procedam a uma vistoria e constatem que não há qualquer privilégio que favoreça o apenado, muito pelo contrário e que, portanto, é totalmente infundada a alegação que os perseguidores estão usando como pretexto para negar-lhe o direito ao trabalho externo. A inexistência de tais privilégios, aliás, foi a conclusão da investigação já levada a termo no presídio, conclusão que os ditos algozes insistem em ignorar.
Em face a tantas, tão graves e repetidas violações aos direitos de um homem idoso e sem possibilidades de recorrer a outras instâncias de defesa, dirigi-mo-nos às organizações de Direitos humanos, pedindo que seja deflagrada uma campanha, dentro e fora do país, pelo fim dos abusos cometidos contra José Dirceu de Oliveira e Silva. O que hoje está sendo feito contra ele, que é uma figura pública conhecida e apreciada por muitos, abre precedentes para que violações semelhantes sejam cometidas amanhã contra pessoas mais simples, que não contam com o apoio de advogados nem de companheiros que possam saber como se dirigir a organismos de defesa de direitos.
Por tudo o que descrevemos acima, esperamos contar com o apoio decisivo dessa vossa entidade, que há muito batalha pelos direitos humanos em todo o planeta.
Brasil, 15 de abril de 2014
Ana Paula Perciano Ribeiro - RG 348.185 SSP-ES CPF 816876997-04 - Membro Individual da Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques (FIFCJ) - Vitória - ES
Alexandre César Costa Teixeira - Rio de Janeiro - RJ
Aliomar Oliveira - Itajaí - SC
Alice Foreis - Rio de Janeiro – RJ
Ana Carolina Perciano Ribeiro – Arquiteta – Niterói – RJ
Ana Maria da Costa Leitão Veira - São Paulo - SP
Ana Maria Ornellas - Guarani - MG
Andrea Loparic - São Paulo - SP
Angela Maria Perciano Ribeiro - Advogada - Membro OAB Mulher - Vitória - ES
Antonio Barbosa da Silva Filho - Jornalista RG 8089968-7 - Taubaté - SP
Artur Conolly - João Pessoa - Paraíba
Betinho Duarte - Assessor da Comissão da Verdade da OAB-MG - Belo Horizonte - MG
Bruno Ribeiro Pna - RG: 13378755-6 - RJ
Cacau Franco
Carlos Alberto Fiorot - Vitória - ES
Carmina Rodrigues
Cassandra Veras
Celia Lamy - RJ
Cesar Luiz da Silva Pereira - Curitiba - Paraná
Clemente Viscaino - CPF- 535584728-53 - Porto Alegre - RS
Cosme Henrique Coêlho dos Santos de Oliveira - Rio de Janeiro - RJ
Cristiana Castro - Advogada - Rio de Janeiro - RJ
Daniel Kenzo Karasanha, RG 30428100-1, CPF 270937398-06 - Bancário - São Paulo - SP
Denise Alves de Toledo - São Sebastião - SP
Denise Aparecida Refundini Castellani - SP
Diego Paes de Vasconcelos
Edmundo Alves Gomes Filho - CPF 638.133.357-04 - Procuradoria da República MG - Belo Horizonte - MG
Eglê Kohlrausch - RG 6004829393 - Porto Alegre - RS
Eliza Santos Faganello - Florianópolis - SC
Emerson Máximo Pereira - Ipameri - GO
Felix Carriello - Professor Universitário - UFF - Niterói - RJ
Flávio Furtado de Farias -Professor Universitário Universidade Federal do Maranhão - MA
Flora Costa Nogueira
Francisco A.M Alencar - Fortaleza - CE
Geane Washington de Brito - CPF: 083.489.637-07 -
Gelson Paulo Martins da Silva - Vitória - ES
Geraldo Vargas - Andradas -SP
Germana Façanha - São Paulo - SP
Gerson Antonio de Godoy - RG 9.273.666 - São Paulo - SP
Glenda Costa - MG
Graça Grossi - Rio de Janeiro - RJ
Heloisa Grammont - RG: 7.540135 SSP - ¬Itanhandu - SP
Idê Rocha Silveira Pereira - Curitiba - PR
Ines Duarte Fernandes – Fortaleza - CE
Ivone Teixeira da Silva, RG 1200109 SSP/DF - Brasília - DF
Izaura Bezerra Francini
Jandyra Abranches - Vitória - ES
José Aparecido dos Santos- Assis - SP
Jacó Bias Maia
José Carlos Santos
José Eduardo Cruz
Karine Assis da Silva - Vitória - ES
Karollyne De Paula Pereira - Vitória - ES
Laiza Nunes Gnoacci - Campos dos Goytacazes - RJ
Larissa De Angeli Nolasco - Vila Velha - ES
Ligia Arneiro Teixeira Deslandes -CPF: 666.157.637-53 - Identidade: 05520824-3 Detran-RJ - Presidente do SITRAMICO-RJ
Lira das Graças de Andrade - Cáceres-MT
Luciano Teodoro - Advogado - Belo Horizonte - MG
Luiz Eduardo Egami - Advogado - Brasília - DF
José Ribamar Pereira da Silva – Campina Grande-Pb
José Ruy Rodrigues Corrêa - Curitiba - PR
Lúcia Adélia Fernandes - CPF: 804.804.979-15 -Curitiba - PR
Maísa Paranhos - Salvador - BA
Manoel Silva
Marcia Edite Sede
Márcia Gonçalves - CPF 106.145.878-40 - Mogi das Cruzes -SP
Marco Antonio de Castro Espirito Santo - Carteira Ident. MAER - 195.555 - Rio de Janeiro - RJ
Maria Célia Gros - Santa Catarina
Maria da Conceição Vieira - CI M-7569478 - SSP/MG - Belo Horizonte - MG
Maria José dos Santos Rêgo - Goiânia - GO
Maria Lucia Cardoso - Alfenas - MG
Maria Luiza Quaresma Tonelli - Doutora em Judicialização da Política - São Paulo - SP
Maria José Weiss - Formosa - GO
Maria Margarida Pinto Coelho - Brasília – DF
Marília de Dirceu Moresco – São Paulo - SP
Marilza Guimarães Diniz - Belo Horizonte - MG
Mario Sergio Ferreira de Souza - Curitiba - PR
Maura Angela Moraes
Myriam Reeve Andrea - São Paulo - SP
Neir Porto - Rio Grande - RS
Nelson Henrique Habibe - São Paulo - SP
Nely Coelho da Paz Madalena - CI 656.859-DF - Brasília - DF
Neuza de Faria Santos - São José dos Campos - SP
Newde Costa Caruso - CPF 434 387 507 59 - Maricá - RJ
Osvaldo Leme da Silva - Serra Negra - SP
Paula B. Capriglione – RG 13775711 - São Paulo - SP
Regina Elza Solitrenick - RG 2 982 106 - São Paulo - SP
Rita Luiza de Araujo Candeu - Cotia - SP
Rita Miranda
Rodrigo Monteiro Nunes – Violinista – Vitória – ES
Ségio Câmara - OAB-RJ 4.112 - Rio de Janeiro - RJ
Simone Bernardes Barbosa - CPF 107.245.638-90 - São Paulo - SP
Silvia Coelho Hernandes
Silvia Silveira - São José do Rio Preto - SP
Soeli Fátima Salvador da Silva CPF 020567919-60 - Joinville - SC
Sonia Montenegro - Rio de Janeiro - RJ
Suely Campanha de Oliveira
Suze Mendes
Suzymel Santos
Tahia Sarapo - São Paulo - SP
Vania Lacerda de Sá Teles
Vera Ione Molina Silva - Uruguaiana - RS
Vera Lucia da Moita Delerue - Teresópolis - RJ
Vera Pereira RG 1549373-7 - socióloga UFRJ - Rio de Janeiro - RJ
Vieira Medeiros - Crateús - CE
Vitória Morgado - Miami - FL - USA
Wilson dos Santos Gomes
Wilson Salin Cabús Junior - Pernambuco
Fonte: Anistia Internacional é acionada contra arbitrariedades de JB»
Por Paulo Teixeira
José Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal à prisão na Ação Penal 470, pelo seu envolvimento no chamado "mensalão". Na sua condenação foi utilizada a chamada "Teoria do Domínio do Fato", doutrina estranha ao direito brasileiro, para justificar a ausência de provas materiais que comprovassem o seu envolvimento. Como José Dirceu à época do julgamento não tinha mandato, seus advogados vão recorrer à Organização dos Estados Americanos - OEA, pelo fato de o julgamento contrariar os tratados americanos, que exigem duplo grau de jurisdição no processo penal.
Condenado ao regime semi-aberto, que garante o direito ao trabalho ao preso apenado, ele cumpre prisão fechada desde o dia 15 de novembro do ano passado, completando no último dia 15 de abril, cinco meses de prisão, em regime distinto da decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.
Juntamente com o ex-ministro, foram condenados ao regime semi-aberto os ex-deputados José Genoino, João Paulo Cunha, Waldemar da Costa Neto e todos já se encontram em regimes mais brandos do que o do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu.
A alegação para mantê-lo preso é de que ele teria recebido dentro da prisão uma ligação por telefone celular. Tal fato foi investigado e a acusação considerada improcedente. O grave é que a promotoria pública teria investigado, inclusive, o Palácio do Planalto, o que caracteriza flagrante ilegalidade na sua atuação, tendo em vista que não tem prerrogativas para investigar a Presidência da República. O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre tal violação da nossa Constituição Federal.
Assim, duas ilegalidades estão sendo cometidas pela Corte Suprema pelas mãos do seu presidente Joaquim Barbosa: o cumprimento de pena mais gravosa do que aquela decidida pelo pleno do Tribunal e a investigação ilegal do Palácio do Planalto pela promotoria singular dentro da investigação sobre o suposto telefonema. Esta investigação está compreendida na execução penal da Ação 470, cabendo ao STF falar sobre essas violações.
Surpreende os operadores do direito como o STF abdicou do seu papel de Corte contramajoritária no julgamento da Ação Penal 470. As câmeras de televisão inebriaram muitos daqueles que deveriam atuar com discrição e defender a Constituição.
Agora, a Corte Suprema, pelas mãos do seu presidente, deixa de exercer seu papel de corte constitucional e se soma aos setores da sociedade que clamam por um estado vingativo, que puna sem respeito à lei, que atenda ao anseio social de vingança.
Na contramão disso, o procurador geral da republica, Dr. Rodrigo Janot, defende o direito do José Dirceu ao trabalho. Ante a negativa do presidente do STF em cumprir a lei, cabe ao plenário da mais alta corte reparar tal ilegalidade e devolver ao supremo seu papel constitucional.
Aguardamos a decisão do pleno do supremo com a mais urgente celeridade e que conceda ao réu José Dirceu o direito ao trabalho.
* Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP).
Fonte: O presidente do STF na ilegalidade»
Em 2009, quando foi alvo de um ataque midiático, a Petrobras montou um grupo estratégico de acompanhamento da crise e lançou o seu Blog, no qual passou a responder rapidamente a todas as denúncias.
O grupo estratégico era composto por diretores, técnicos e analistas políticos e midiáticos. A presença dos analistas justificava-se porque sabia-se que a guerra era política e a resposta deveria ser política.
Por resposta política, não se entenda escamotear os fatos, fugir à verdade, mas analisar as formas de responder às questões para evitar as pegadinhas do adversário.
A presidente Graça Foster decidiu abrir mão dessa estratégia e repetir Dilma Rousseff logo que assumiu a presidência.
No início de seu governo, houve um festival de denúncias e Dilma acatou todas, as fundamentadas e as improcedentes. Sacrificou ministros, auxiliares, permitiu algumas injustiças flagrantes - como a armação de que foi vítima o então Ministro dos Esportes Orlando Silva. Mas, em um primeiro momento, conseguiu desarmar a campanha contra si própria. A mídia - meio que a contragosto - passou a trata-la temporariamente como a anti-Lula, a governante com vida própria.
O custo foi alto. Devolveu à velha mídia a influência que tinha perdido após a campanha de 2010. Cada vítima abatida - pouco importa se com denúncias fundamentadas ou não - aumentava a gana por sangue.
Com a avalanche de denuncias, houve a paralisia de áreas importantes do governo, especialmente na infraestrutura com o desmonte do DNIT - cujo titular foi alvo de uma armação da organização criminosa Carlinhos Cachoeira-Veja. Nem se julgue que havia santos no DNIT. Mas poderia ter havido uma transição menos rumorosa, sem interrupção dos trabalhos, caso o governo não fosse atrás do ritmo alucinante de denuncismo da mídia.
A guerra política em torno da Pasadena
Esse mesmo estilo repete-se no caso Pasadena.
Desde o ano passado correm inquéritos no TCU (Tribunal de Contas da União) e do MPF (Ministério Público Federal). O próprio Ministro José Jorge, do TCU, o mais ferrenho opositor do governo, já tinha declarado que a análise era exclusivamente administrativa, avaliando se a Petrobras cometeu erros de estratégia ou não.
Não se vislumbrava nenhuma irregularidade. Ao contrário do caso Paulo Roberto da Costa, o ex-diretor de exploração, envolvido em um esquema pesado de quadrilha.
A declaração de Dilma Rousseff - de que foram sonegadas informações que teriam levado o Conselho de Administração a rejeitar a compra - jogou a Pasadena no meio da lama de Paulo Roberto e surpreendeu o próprio José Jorge.
Por dias, dias e dias a imprensa martelou o suposto escândalo, sem nenhuma resposta satisfatória da Petrobras. Pouco importa se haverá ou não a CPI: a Petrobras já caiu na boca do povo. Em qualquer esquina, a maioria absoluta das pessoas não tem a menor noção sobre o que se discute, mas repete que a Petrobras virou um antro de negociatas. Ou seja, independentemente das análises técnicas que se façam, foi uma luta política da qual a oposição já se saiu amplamente vitoriosa. E as estripulias de Paulo Roberto da Costa mal começaram a ser divulgadas.
Do lado da presidência da empresa, não foi montada nenhuma estratégia de comunicação, não se criou um grupo de crise, não de ouviram analistas políticos.
A primeira iniciativa de Graça foi uma entrevista a O Globo, tipo “nada tenho a esconder” (http://is.gd/KFguMA). Julgou que bastaria apresentar argumentos técnicos e racionais – e ela o fez com segurança – para todo mal ser exorcizado.
Inicialmente colocou de maneira clara as implicações da ausência das cláusulas put (pela qual um dos sócios poderia vender sua parte para o outro) e Marlim (que assegurava rentabilidade mínima sobre os novos investimentos), desdramatizando sua ausência.
E isso seria normal (a não apresentação das cláusulas no resumo executivo apresentado ao Conselho de Administração)?
Aí, depende do diretor que está elaborando o resumo e de quão relevante é. A cláusula Marlim é relevante, mas não teve a revamp (modernização) da refinaria. E, por isso, não teve efeito. A put option é absolutamente comum, mas distinta para cada ativo. Ela não é igual. É específica. E isso não fez parte do resumo executivo.
Na sequência, falou na existência de um comitê de proprietários da Pasadena, cujo representante da Petrobras era Paulo Roberto da Costa. Ressalvou que a mera presença de Paulo Roberto não significava que o comitê tivesse cometido qualquer ilegalidade. Mas admitiu que não sabia da existência desse comitê.
A entrevista bem conduzida vai extraindo dúvidas de Graça:
Como a senhora se sentiu ao descobrir esse comitê?
Eu não posso saber disso dois anos depois de estar na presidência da Petrobras. Eu não posso ser surpreendida com informações que me dão o desconforto necessário para que eu busque uma comissão para apuração.
Como se diz em jornalismo, “deu o lead”, ou seja, a frase que seria o tema dali para diante: havia informações que foram escondidas da presidente da companhia, é o que importa, mesmo que se constate que a participação do comitê tenha sido anódina.
De pouco valeu, no restante da entrevista, Graça salientar que a compra da Pasadena, na época, era bom negócio; que ficou mau negócio com a mudança da economia global; que era impossível prever essa virada da economia; que até as declarações de Dilma, o assunto vinha sendo conduzido administrativamente (tanto na Petrobras quanto no TCU).
Até o momento nada indica irregularidades em Pasadena?
Nada. Mas eu não posso não saber de alguma coisa nesse momento em relação a Pasadena. Eu não aceito, e daí vem minha indignação.
A casca de banana do Senado
Ontem, no Senado foi a mesma coisa.
Em sua apresentação, Graça expôs todos os dados que justificavam, na época, a compra da Pasadena, assim como as mudanças posteriores de cenário. Tecnicamente, deixou algumas dúvidas no ar, mas que não foram exploradas por senadores que estavam mais interessados no “lead" que no conteúdo. Como a questão dos valores investidos na compra da tal trading da Astra. Segundo ela, foram duas compras, da refinaria e da trading, com seus contratos. Nem nos comunicados ao mercado se informava dessa distinção.
Indagada sobre a claúsula put, mudou um pouco a versão original. O problema não era a cláusula em si (comum em contratos desse tipo) mas a “put price”, ou seja, as regras de cálculo do valor em caso de oferta de venda por um dos sócios. Disse que se a cláusula tivesse sido apresentada, a compra teria sido vetada pelo Conselho.
Duvido! Se o Conselho Administrativo e a Diretoria Executiva acreditavam na manutenção do cenário petrolífero da época - e, como ela mesmo disse, mesmo em Davos todos os grandes executivos do mundo não previram a crise que explodiu pouco depois - no máximo teriam solicitado alguma negociação a mais, jamais impedido o negócio.
Ontem conversei com um repórter que acompanhou todo o depoimento no próprio Senado. A impressão geral era a de que Graça tinha se saído bem, com segurança, as respostas tinham sido satisfatórias, embora – para todos – ela passasse a impressão de querer se colocar como a “justiceira” de tempos ruins.
Mas o que os senadores e a mídia queriam era o “lead”. E ela deu.
É evidente que a compra da Pasadena se tornou um mau negócio, caso contrário a Petrobras não a teria lançado a prejuízo.
A casca de banana estava na pergunta:
- Foi um mau negócio?
E na resposta:
- Foi um mau negócio.
Se tivesse se preparado politicamente para a discussão, Graça teria exposto sinteticamente o que explicou tecnicamente durante toda a sabatina:
- Na época, foi um bom negócio. Tornou-se um mau negócio depois que a crise internacional atrapalhou a rentabilidade de todas as refinarias dos Estados Unidos. Mas está voltando a ser bom negócio este ano, já que lucramos US$ 53 milhões por mês nos dois primeiros meses do ano.
Simples assim. Ao admitir a seco que foi um mau negócio, Graça deu o “lead".
Hoje, todos os jornais usaram na manchete essa resposta.
Por trás desse desastre político, questões pessoais mal resolvidas, essa disputa autofágica com José Sérgio Gabrielli.
Fonte: A oposição já venceu no caso Pasadena»
| pataxocartoons.blogspot.com.b |
Do blog de Zé Dirceu:
“Faz hoje cinco meses que o ex-ministro José Dirceu está numa cela da penitenciária da Papuda, em Brasília, DF. Dos condenados ao regime semiaberto no julgamento do mensalão, Dirceu é o único que continua preso, muito embora desde 18 de dezembro de 2013 tenha uma proposta formal de trabalho de um escritório de advocacia da capital.
Para trabalhar fora e dormir no presídio como os demais condenados ao semiaberto que cumprem pena na Papuda, o ex-ministro depende de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o executor das sentenças aplicadas no julgamento da AP 470. Uma análise dos eventos desencadeados desde a prisão de Dirceu sugerem que a execução da sentença, em relação ao ex-ministro, é diferenciada.”
Assim começa a leitura do artigo de hoje do jornalista Raymundo Costa, publicada no Valor Econômico.
De fato, o tratamento diferenciado é explícito e inegável. A defesa de Dirceu já enviou ao STF documento alertando para essa “flagrante disparidade”.
Em sua coluna, Raymundo Costa lembra que “os recursos que o beneficiariam com o regime semiaberto em geral foram protelados, enquanto rápidas as decisões para mantê-lo no regime fechado”.
O jornalista faz um resumo do caso e diz que todos os procedimentos para a análise do trabalho foram cumpridos e que a investigação sobre o suposto uso do celular na prisão mostrou que a conversa nunca aconteceu.
“Nesse meio tempo, reportagens denunciaram privilégios que estariam sendo usufruídos por petistas presos na Papuda. E uma foto de José Dirceu na prisão foi publicada por uma revista. Os incidentes levaram o juiz Bruno a mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de volta ao regime fechado de prisão (decisão já revogada) e a cobrar explicações do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). A pedido de Agnelo, o Tribunal de Justiça abriu uma sindicância para analisar o comportamento do juiz. Ele não apresentara provas dos supostos “privilégios” e se dirigiu diretamente a Agnelo, sem ter jurisdição para tanto.”
“O juiz se afastou da VEP. Não sem antes dar por encerrada a investigação e encaminhar os autos para a deliberação do Barbosa. Contraditoriamente, enviou também o antigo pedido do Ministério Público, feito mais de um mês antes, para a quebra de sigilos telefônicos ainda com o objetivo de investigar o suposto telefonema”, acrescenta Raymundo Costa.
Fonte: O tratamento diferenciado de Barbosa»
Soube que o jornal O Globo está procurando uma associação entre este blog e publicidade oficial ou financiamento por algum órgão público, empresa ou político.
Então, vou facilitar a vida do colega escalado para fazer o “serviço”.
O Tijolaço sempre foi registrado em meu nome.
Já tentei fazer algumas parcerias para editá-lo, infelizmente, mal-sucedidas.
Ele é uma microempresa – Blog Tijolaço Comunicação Ltda ME , CNPJ 19.438.674/0001-09 – que recebe e paga exclusivamente através da conta corrente 50629-X, agência 1578-4, do Banco do Brasil.
Dela, somos sócios eu e Miguel do Rosário. Apenas, ninguém mais.
Disponho aqui, e usarei, do extrato bancário da conta que foi, finalmente, aberta em fevereiro, depois de muita burocracia, onde se verá que as únicas entradas de dinheiro em nossa conta são provenientes de depósitos modestos de nossos leitores (à exceção de dois, feitos por pessoas que tiveram a generosidade de depositar R$ 500 e R$ 1 mil). Todos entre R$ 10 e R$ 200, além de transferências do Pay Pal (assinatura por cartão de crédito) e R$ 4.600 provenientes de anúncios do Google, além de um único frila que fiz para uma empresa privada, referente à pesquisa de dados na Internet.
Nunca houve qualquer outra conta bancária, pagamento ou recebimento do Tijolaço.
Teria todo o direito, de, com quase quatro milhões de pageviews no mês passado, receber publicidade. Mas anunciantes, públicos ou privados, se retraem e tem medo de veicular nos blogs e ficarem “mal-vistos”.
Também usarei, se necessário, meu próprio extrato bancário, demonstrando que “comi”, no ano passado, o que havia economizado nos tempos em que tive cargo público e, muito embora engravatado, vivi modestamente, almoçando no “a quilo” Sertão e Mar, ali na Vila Planalto, em Brasília, que talvez algum de seus repórteres em Brasília possa conhecer dos tempos de vida dura.
Se o jornal estiver interessado em documentos comprometedores ou em alguma relação profissional que tive no passado, terei prazer em exibir os contracheques de pagamento feitos a mim por O Globo em 1978 – a data é esta, mesmo.
Basta me mandar um e-mail e marco dia e hora, em local público, para mostrar todos os documentos, desde que o jornal os publique.
E eu também os publicarei aqui.
Não apenas não recebi para participar da entrevista com Lula como ainda paguei a passagem do meu bolso, que anda apertadíssimo.
Se for uma matéria simplesmente jornalística, ótimo, a casa agradece.
Sobre minhas posições políticas, estão no blog, públicas, publicadas e assinadas.
Sobre quem financia o blog, agora também estão.
Não há nada o que esconder.
Mas não vou ser ingênuo de não entender que, mais importante do que a intenção do repórter é o desejo do jornal.
Agora, se O Globol pensa em se vingar do Tijolaço porque eu revelei – depois de 20 anos – ter redigido o texto do direito de resposta de Leonel Brizola na Rede Globo, meu desejo ardente é o que publique qualquer insinuação sobre nós.
Será, afinal, uma forma de ajudar a financiar este blog, porque será movido, imediatamente, um processo contra a empresa.
Aqui não tem ninguém medroso, que dobre os joelhos quando ouve o nome da Globo.
Tive vinte e dois anos de escola com Leonel Brizola, não vou desaprender agora.
Se algum repórter me procurar, será muito bem atendido, mas as informações já estão públicas.
Fonte: Como O Globo pode ajudar o Tijolaço»
Após os condenados na AP 470 Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane apresentarem recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a criação de um grupo de trabalho de representantes de órgãos do Judiciário e do Executivo para defender as condenações do Supremo Tribunal Federal no julgamento; a quem a OEA dará razão?
Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a criação de um grupo de trabalho de representantes de órgãos do Judiciário e do Executivo para atuar no julgamento dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que recorreram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington. O grupo deverá atuar para garantir a soberania da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, os advogados de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ligados ao Banco Rural, que foram condenados na Ação Penal 470, apresentaram recurso à comissão. No recurso, eles acusam o Brasil de violação ao direito constitucional ao duplo grau de jurisdição.
De acordo com sugestão de Janot, o grupo de trabalho deverá ser formado por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
Fonte: RECURSOS DA AP 470 À CORTE DA OEA JÁ ASSUSTAM PGR»
Segundo Agência Reuters, Refinaria de Pasadena foi ótimo negócio para Petrobras
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01:04
Diz o repórter da Reuters: ”a refinaria de Pasadena pode ter sido o melhor negócio com refinaria que a empresa já fez em três décadas”.
Reuters confirma o que já dizia Blog Cafezinho: Pasadena foi um ótimo negócio
Uma matéria da Reuters, assinada por Jeb Blount, com base em opiniões de especialistas em petróleo de Nova York, Chicago e São Paulo, corrobora nossa argumentação, de que a compra da refinaria de Pasadena foi um ótimo negócio.
Diz o repórter: ”a refinaria de Pasadena pode ter sido o melhor negócio com refinaria que a empresa já fez em três décadas”.
Logo em seguida, o repórter explica que, na verdade, a Petrobrás não pagou um preço excessivo.
A matéria não é “chapa branca”. É feita por um repórter americano ou inglês com gana de falar mal da Petrobrás. Só que, após entrevistar especialistas em pelo menos três praças comerciais importantes, ele conclui que a Petrobrás pode ter mil outros problemas, mas não é Pasadena.
O foco da matéria é falar mal da refinaria Abreu Lima, que a Petrobrás está construindo em Pernambuco, comparando seus custos com a de outras refinarias no mundo. Só que o repórter mesmo admite que é difícil comparar refinarias. Uma coisa é construir uma refinaria numa área já dotada de logística e infra-estrutura. Outra é montar uma no meio do nada.
O repórter observa, além disso, que investigações sobre Abreu Lima podem trazer mais prejuízos a Eduardo Campos, candidato de oposição, do que a Dilma Rousseff.
Blount também observa que o preço de US$ 1,2 bilhão pago por Pasadena superestima o valor da refinaria porque inclui quase US$ 600 milhões em ativos não ligados à refinaria, como estoques, custos bancários e o braço comercial da Astra.
O preço pago pela Petrobrás pela refinaria em si, segundo a matéria, com base na avaliação de uma firma de Chicago, a Good and Margolin, foi US$ 486 milhões.
Entretanto, mesmo considerando os US$ 1,2 bilhão, trata-se de um valor que Pasadena poderá pagar em apenas cinco anos de operação, estima o jornalista, em virtude do fantástico momento vivido pelas refinarias norte-americanas, principalmente as situadas no Texas.
O novo boom de produção de petróleo de xisto nos EUA reduziu os custos da matéria-prima, e ao mesmo tempo o preço dos derivados está alto, por causa da recuperação econômica do país, de maneira que as margens de lucro das refinarias nunca foram tão altas.
Espero que os deputados e senadores que cometem o equívoco de não ler o Cafezinho, ou se lêem, de não acreditarem no que escrevo, apesar de trazer sempre a fonte, ao menos leiam a Reuters.
*
Trechos da matéria
sexta-feira, 11 de abril de 2014 13:52 BRT Imprimir [-] Texto [+]
Por Jeb Blount, Reuters Brasil
SÃO PAULO, 11 Abr (Reuters) – A compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras por 1,2 bilhão de dólares virou tema de campanha eleitoral, com a oposição afirmando que a estatal pagou 20 vezes mais que o valor justo pela unidade no Texas e que Dilma Rousseff errou ao aprovar o negócio quando era presidente do Conselho da empresa em 2006.
A investigação, porém, está provavelmente mirando na refinaria errada: mesmo que a Petrobras tenha pago caro, a refinaria de Pasadena, com capacidade para processar 100 mil barris por dia, pode ter sido o melhor negócio em refino que a petroleira já fez em pelo menos três décadas.
(…) A Petrobras não quis comentar sobre Pasadena, pois está conduzindo sua própria investigação, mas José Sergio Gabrielli, que era presidente da Petrobras na época da aquisição, disse nesta semana que a compra de Pasadena foi “um grande investimento”.
(…) Para efeito de comparação, a saudita Aramco e a francesa Total construíram em Jubail (Arábia Saudita) uma refinaria para 400 mil barris diários por 10 bilhões de dólares, ou 25 mil dólares por barril –menos de um terço do custo da Rnest (refinaria do Nordeste, a Abreu Lima).
A chinesa Sinopec planeja concluir no ano que vem em Guangdong uma refinaria para 200 mil barris diários ao preço de 9 bilhões de dólares (45 mil dólares por barril), quase metade do custo da refinaria no Nordeste.
Em Port Arthur (Texas), a Aramco e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell gastaram 10 bilhões de dólares por uma refinaria para 350 mil barris/dia, o que também equivale a um terço do valor em Pernambuco.
Em nível mundial, refinarias novas para o processamento de petróleo pesado estão custando “no máximo” 38 a 45 mil dólares por barril, segundo um consultor de refino dos EUA que trabalhou em refinarias da América do Norte, Oriente Médio, América Latina e Ásia.
(…) As refinarias na costa norte-americana do Golfo do México, onde fica Pasadena, geralmente lucram cerca de 10 dólares por barril refinado, segundo Margolin, da Cowan and Company, e Alen Good, analista de ações de empresas de petróleo e refino na Morningstar, em Chicago.
(…) Com base no desembolso de 1,2 bilhão de dólares, a Petrobras provavelmente conseguiria reaver o investimento de Pasadena em cinco anos, segundo Good.
Isso pode se dever mais à sorte do que a um investimento inteligente. Quando a compra foi aprovada, em 2006, a Petrobras estava procurando formas de refinar seu petróleo nos EUA, pois havia a expectativa de que esse país passaria a comprar mais petróleo bruto do Brasil.
Desde então, o boom do petróleo de xisto nos EUA aumentou a demanda pelo refino de petróleo, tornando mais valiosas as refinarias na costa do Golfo.
A cifra de 1,2 bilhão de dólares também pode representar um valor superestimado em relação ao verdadeiro custo de Pasadena, já que o total incluía 595 milhões de dólares em outros itens, como uma parte do estoque de petróleo da empresa Astra já presente na unidade, além de multas e taxas legais. Good e Margolin disseram que esses custos deveriam ser excluídos da avaliação da refinaria.
Quando isso é feito, chega-se ao valor de 486 milhões de dólares pela refinaria propriamente dita, ou 4.860 dólares por barril –valor que pode ser recuperado em um ano de operação a plena capacidade. Ainda para efeito de comparação, 18 vezes menos que a Rnest.
“Faz pouco sentido se comover com Pasadena quando você considera o que a Petrobras está pagando mais pela capacidade de refino no Brasil”, disse Good. “Com esses preços, faz mais sentido para a Petrobras comprar refinarias nos EUA do que construí-las no Brasil.”
Gabrielli também questionou a cifra de 1,2 bilhão de dólares, alegando que na verdade a refinaria texana custou menos de 500 milhões de dólares.
GASOLINA POLÍTICA
Pedro Galdi, analista-chefe da SLW Corretora, de São Paulo, disse que os investigadores deveriam se voltar muito mais para a Rnest do que para Pasadena.
“Todas as refinarias da Petrobras são, de alguma forma, fora da norma, e tenho poucas dúvidas de que, se uma CPI for realmente instalada, isso vai aparecer muito claramente”, disse ele. “Houve uma séria má gestão.”
A refinaria Rnest surgiu de um acordo entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, da Venezuela.
A ideia inicial era que a unidade recebesse 60 por cento do petróleo do Brasil e 40 por cento da Venezuela, numa demonstração de amizade internacional e como forma de impulsionar a indústria regional.
Mas para lidar com petróleo venezuelano, que é mais pesado e com poluentes tóxicos do que o produto brasileiro, a Petrobras precisava de duas linhas de refino separadas, e por isso foi preciso acrescentar instalações adicionais.
Funcionários do governo já alertaram aos críticos de Pasadena que uma investigação mais ampla poderá respingar sobre eles próprios. Pernambuco, afinal, é um Estado que já foi governado por Eduardo Campos, ex-aliado e hoje rival eleitoral de Dilma. (…)
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Fonte: Segundo Agência Reuters, Refinaria de Pasadena foi ótimo negócio para Petrobras»
Por Renato Rovai, em seu blog:
É conhecida a intolerância dos governos do PSDB em São Paulo com os muitos requerimentos de CPIs protocolados nos últimos anos. Mas é justamente em um ano decisivo para Geraldo Alckmin que foi confirmada nessa semana a CPI dos Pedágios, a primeira a vingar depois de 70 CPIs propostas pela oposição na Assembleia Legislativa.
A proposta de investigação foi feita em 2011 pelo deputado Antonio Mentor (PT), mas desde então a bancada governista aproveitou o limite regimental de cinco CPIs por vez para adiar a instalação da comissão. Com o fim CPI do Desaparecimento de Pessoas, na semana passada, a CPI dos Pedágios recebeu sinal verde.
Além das assinaturas de 24 deputados do PT, a proposta em 2011 ganhou apoio também de representantes de outros partidos, e inclusive de legendas da base aliada do governo tucano.
A comissão pretende investigar os motivos que levam aos altos preços dos pedágios de São Paulo, onde, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, existem mais postos de cobrança do que em todo o resto país. Desde 1998, foram criados 112 novos pedágios nas estradas paulistas.
A confirmação da CPI definitivamente não chega em boa hora para Geraldo Alckmin que, no ano em que tentará a reeleição, enfrenta uma crise sem precedentes na Sabesp e pode ainda ver as denúncias de cartel no Metrô serem investigadas em outraa CPI em Brasília.
Nesta segunda, a bancada do PT se reúne pra discutir a estratégia que vai adotar para instalação da comissão. Os petistas querem ficar com a relatoria ou a presidência. A expectativa é que a base de Alckmin possa vir a ter defecções em decorrência da proximidade eleitoral e das dificuldades que o governador está tendo para, por exemplo, administrar a crise de abastecimento de água no estado. O que, na visão de alguns, está enfraquecendo sua candidatura à reeleição.
Caso a CPI venha a ser instalada, as empresas concessionárias serão obrigadas a entregar documentos solicitados pelos parlamentares. Ter acesso a esses contratos é o grande objetivo da oposição que considera abusivos e danosos aos contribuintes a forma como a concessão de estradas e administrada em São Paulo.
Fonte: CPI dos Pedágios preocupa Alckmin»
2" PARTE - Senadora Gleisi Hoffmann, depenando o senador tucano Cássio Cunha
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00:05
A MFR (Mídia das Famílias Ricas) está conseguindo levar o Brasil para a barbárie
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19:18
Quem vai impedir?
Onde estão os órgãos que deveriam garantir a Democracia?
Onde estão os partidos, o Congresso, o Poder Judiciário, o Ministério das Comunicações, a OAB, a ABI, os Sindicatos de Jornalistas???
Por que todo esse medo da MFR?
O que pretende um jornalista que fica mostrando um assassinato na TV como se fosse o replay de um gol no futebol???
A sociedade precisa se organizar e acabar com essa loucura.
A TV não pode matar o Brasil.
>>>
Jovem negro é espancado e morto por populares no Espírito Santo http://ift.tt/1qvt12R
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Ontem parei numa lanchonete e a TV estava ligada no tal Datena.
O degenerado mostrou um rapaz sendo assassinado mais de 20 vezes.
A TV está matando o Brasil.
Fonte: A MFR (Mídia das Famílias Ricas) está conseguindo levar o Brasil para a barbárie»
Contra o PT ela quer tudo em 48 horas, mas contra o PSDB ela 'rapou fora' e passou a bola para o 'Golpe de 1964 foi um mal necessário'. Haja Justiça na Ilha de Vera Cruz!
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23:50
Destino de tucanos paulistas recai sobre Rosa
Inquérito do escândalo Alstom-Siemens-PSDB-SP chega às mãos, por sorteio, da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal; ela poderá tornar réus os secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB) Edson Aparecido e José Aníbal, e o deputado Arnaldo Jardim, do PPS, caso acate a investigação encaminhada pela Justiça Federal; esquema indica pagamento de propina a personagens do primeiro escalão do partido; Alckmin, que disse nesta quinta-feira ver "objetivo político" nas denúncias, irá manter seus homens de confiança mesmo na condição de réus no Supremo?
12 de Dezembro de 2013 às 19:13
247 – Esta nas mãos da ministra Rosa Weber, do STF, o destino de figurões do PSDB e da investigação sobre o escândalo de cartel e propina no metrô paulista envolvendo três governos tucanos. Ao todo, são dez citados no inquérito encaminhado pela Justiça Federal e que chegou hoje ao Supremo.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), demonstrou ontem que não pretende afastar seus secretários envolvidos no caso antes de qualquer julgamento. "Não se pode agir sem ser justo. O que nós precisamos é investigar", disse ele. Hoje, disse ver "objetivo político" nas denúncias. Caso a denúncia seja acatada pelo STF, irá o governador manter seus homens de confiança na equipe, mesmo na condição de réus?
Leia abaixo reportagem da Agência Brasil:
Inquérito que investiga cartel em licitações do Metrô de SP chega ao Supremo
André Richter*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O inquérito da Justiça Federal que investiga o suposto esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo chegou hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal e será relatado pela ministra Rosa Weber. A investigação foi remetida ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) no inquérito.
Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados, entre eles três secretários do estado de São Paulo. A ministra Rosa Weber terá que decidir se há indícios para abertura da investigação no Supremo.
Constam também no inquérito os nomes de José Anibal (secretário de Energia de São Paulo); Edson Aparecido dos Santos (secretário da Casa Civil do governo de São Paulo) e Rodrigo Garcia (secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo). Todos são deputados federais licenciados.
Os nomes de três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também aparecem na investigação: João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram os nomes incluídos, assim como Arthur Gomes Teixeira.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.
Em novembro, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar do esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da CPTM. A solicitação foi feita após a PF após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.
A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência da empresa Siemens com o conselho, que permitiu que a empresa denunciasse as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.
Fonte: Contra o PT ela quer tudo em 48 horas, mas contra o PSDB ela 'rapou fora' e passou a bola para o 'Golpe de 1964 foi um mal necessário'. Haja Justiça na Ilha de Vera Cruz!»
A defesa de José Dirceu encaminhou nessa quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma medida cautelar pedindo que o plenário da Corte determine a retomada da análise do pedido de trabalho externo para o ex-ministro.
O pedido foi feito porque o presidente do STF, Joaquim Barbosa, vem protelando a retomada da análise.
Os advogados dão exemplos de como Barbosa tem decido rapidamente questões relativas a José Dirceu e, ao mesmo tempo, deixando de lado a análise sobre o trabalho, “em flagrante disparidade”.
A petição lembra que foram necessárias apenas 24 horas para o STF decidir sobre a queixa do juiz da Vara de Execuções Penais contra o governador do Distrito Federal. E que levou menos de uma semana para Barbosa analisar e cassar uma decisão favorável a Dirceu.
No entanto, há dois meses é aguardada a análise de um agravo regimental em defesa do trabalho de Dirceu. E há quatro meses o pedido de trabalho de Dirceu foi protocolado, mas, mesmo com todos os pareceres favoráveis, não foi apreciado.
“Não há lógica em tanta demora, ainda mais se considerarmos que a lei brasileira impõe que todo e qualquer magistrado dê prioridade ao andamento do processo de José Dirceu por força de sua idade avançada”, afirmam os advogados.
“A medida cautelar ora apresentada busca dar um basta na insustentável injustiça que o cidadão José Dirceu de Oliveira e Silva está sofrendo, sem mais um único dia de atraso, pede-se, apenas e tão somente, que a lei seja cumprida sem inexplicáveis disparidades”
A petição detalha todos os desdobramentos em relação à análise e deixa claro que todos os procedimentos exigidos já foram fartamente cumpridos, não havendo nenhuma pendência. Ressalta também que a protelação contraria a jurisprudência do STF
O documento acrescenta que o plenário do STF é a autoridade competente para enfrentar tal questão, agindo para “evitar a consumação de dano irreparável”
A petição ainda lembra que, segundo o regimento do Supremo, é atribuição do relator “submeter ao plenário ou à Turma, nos processos de competência respectiva, medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.
A defesa pede que a medida cautelar seja apreciada na próxima sessão do STF.
Fonte: "A flagrante disparidade" contra Dirceu»
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