Para Gilmar Mendes, decisão sobre doações eleitorais cabe ao Congresso


Em palestra, ministro do Supremo diz que a corte deve 'calçar as sandálias da humildade'

Julgamento sobre o tema está parado no STF há um ano após pedido de vista do magistrado

DE BRASÍLIA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta (16) que cabe ao Congresso definir o modelo de financiamento de campanhas eleitorais e disse que vive propondo à corte que "calce as sandálias da humildade", pois há "uma boa classe política, gente muito hábil, no país".

Mendes é cobrado por partidos como o PT e entidades da sociedade civil a liberar seu voto para que seja retomado o julgamento sobre o financiamento privado de candidaturas, parado há um ano.

O ministro pediu vista do processo quando havia maioria de votos (6 a 1) contra as doações de empresas.

Mendes diz que prefere que o Congresso defina a situação. "Não podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o modelo eleitoral, se vai ser modelo majoritário, proporcional, em lista. Isso não é competência do Supremo, é do Congresso."

Questionado se é possível fazer uma reforma política fatiada, o ministro rasgou elogios ao Congresso.

"Vivo propondo no STF que a gente calce as sandálias da humildade", iniciou.

"Acho que a gente tem no Brasil o privilégio de ter uma boa classe politica, no sentido de ter gente muito hábil, competente para construir soluções, sair de situações embaraçosas. O Senado e a Câmara saberão como encaminhar isso [reforma política]."

Câmara e Senado discutem a reforma no sistema eleitoral. O financiamento de campanha é um dos motivos de desentendimento entre partidos. O PT defende modelo de patrocínio público para. PMDB e PSDB apoiam o financiamento misto.

Avalia-se que as eleições do próximo ano serão de seca nas doações diante da crise provocada pela Operação Lava Jato, que atingiu algumas das principais doadoras, e pelo risco de indefinição sobre o modelo de financiamento de campanhas.

Mendes ironizou quem defende que a proibição de doações de empresas levará ao fim da corrupção.

Ele citou o mensalão e o esquema na Petrobras. "Roubaram porque tinham o DNA do roubo e não porque fizeram para a campanha eleitoral. Não é o modelo que vai resolver", afirmou.

O ministro disse que não se intimida com ataques. "Sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública. O tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista."




Fonte: Para Gilmar Mendes, decisão sobre doações eleitorais cabe ao Congresso. No jornal Folha de São Paulo.»

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