Congresso Nacional pode recusar comunicação institucional?

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Por Helio J. Rocha-Pinto

A foto abaixo mostra uma carta enviada à Câmara dos Deputados no mês passado. A correspondência continha um ofício direcionado ao conhecimento dos deputados que ocupam, neste momento, a mesa diretora da câmara. Não era uma correspondência privada, mas um ofício, uma correspondência formal entre instituições. No envelope pode-se ler: "Recusado". E a lápis: "Não recebido na Presidência".

Os assessores e secretários do presidente Eduardo Cunha têm liberdade de decisão para escolher que correspondências serão recebidas e quais vão ao lixo ou, neste caso, remetidas de volta devido ao AR pago?

Se fazem isso com uma correspondência oficial da UFRJ, o que não devem fazer com cartas e demandas de cidadãos?

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