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Enviado por Demarchi


Da Rede Brasil Atual


Decisão de Barbosa sobre Dirceu incomoda CNJ, políticos e advogados


Militantes e parlamentares discutem neste sábado, durante congresso do PT no Distrito Federal, proposta para que o partido apele junto a cortes internacionais.


A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de negar a autorização ao ex-ministro José Dirceu para trabalhar durante o cumprimento da sua pena, e a interpretação dada por ele à Lei de Execuções Penais quanto a essa questão, causou desconforto entre políticos, militantes do PT e vários advogados criminalistas, inclusive entre os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário.



Na quinta-feira (15), completam-se seis meses da decretação da prisão dos réus da Ação Penal 470 (AP-470) e, apesar das opiniões contraditórias de ordem técnica e política sobre o julgamento e a situação dos réus de um modo geral, o que mais tem causado estranhamento é a situação de Dirceu. O ex-ministro, até agora, é o único dos réus condenados a regime semiaberto que tem passado os dias inteiros no presídio da Papuda, cumprindo, na prática, regime fechado.




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